Arquivos diários: 24 de setembro de 2018

Desbloqueio de ativos financeiros oriundos do repasse do FIES

O escritório ROBSON SANT ANA ADVOCACIA E CONSULTORIA obteve, face a Justiça Federal, uma decisão determinando o desbloqueio de ativos financeiros oriundos do repasse do programa do fundo de Financiamento Estudantil (FIES), para uma Instituição de Ensino Superior (IES), haja a vista a impenhorabilidade dos citados recursos públicos. Tal decisão possibilitou que a IES pudesse

Redução do pagamento de tributos

Com escopo de reduzir o pagamento de tributos incidentes nas suas operações, o escritório ROBSON SANT ANA ADVOCACIA E CONSULTORIA conseguiu, junto à Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, a homologação de créditos fiscais de uma empresa que atua no setor de energia elétrica, possibilitando à mesma utiliza-los no pagamento do ICMS-IMPORTAÇÃO. Tal planejamento

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